Abril Verde: seis pessoas já morreram vítimas de acidentes de trabalho em 2019

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Pelo menos seis pessoas morreram nos primeiros três meses de 2019 vítimas de acidentes de trabalho. No ano passado foram 23 óbitos — maior número desde 2012  — e “a tendência é que o número de vítimas aumente devido a flexibilização das relações trabalhistas”, estima a auditora-fiscal do trabalho Flávia Lorena Lopes.

A auditora revela ainda que a maioria dos acidentes são com empregados terceirizados. Das seis mortes deste ano, cinco foram queda de altura, sendo uma no setor da construção civil. Em 2018, este setor foi responsável por sete óbitos.

O mês de Abril (Verde) foi escolhido para alertar sobre acidentes de trabalho e neste ano chama atenção para a importância de prevenir acidentes e promover saúde no trabalho. A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) foi aberta no último dia 09 em Teresina. O tema deste ano é “Gestão de Riscos Ocupacionais – o Brasil contra acidentes e doenças do trabalho” e o objetivo é implementar a cultura da prevenção e despertar a consciência de empregadores e da população.

Os setores da construção civil, padarias e postos de combustíveis deverão receber representantes do Ministério do Público do Trabalho-PI e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PI) que vão ministrar palestras sobre a prevenção de acidentes.

“Iremos fazer palestras para cada um desses setores, mostrando o que temos encontrado, principalmente na construção civil, porque a maioria dos acidentes fatais ocorre nesse setor. Também fiscalizaremos padarias, porque é um setor que tem um maquinário muito antigo e pode levar a acidentes graves de trabalho com mutilações. Nos postos de combustíveis, já vínhamos fiscalizando, como o uso de proteção do bico da bomba, usos de uniformes e iniciamos uma fiscalização bem planejada no setor de saúde, porque ele está em terceiro lugar em acidentes de trabalho em nosso Estado, com 175 benefícios no INSS”, avisa a auditora Flávia Lorena Lopes.

Acidentes caso a caso

No ano passado, das 23 mortes, sete foram na construção civil. O MPT considera ainda como acidente de trabalho os acidentes de trajeto que ocorrem no trajeto da residência para o trabalho, e do trabalho para a residência. Somente ano passado foram nove mortes. Totalizando no ano 32 óbitos por acidentes de trabalho e de trajeto.

Em 2019, a Auditoria-Fiscal do Trabalho registrou no Piauí, até a presente o dia 09 de abril, seis  mortes nas cidades de Teresina, Baixa Grande do Ribeiro e Caracol, ambas no sul do Estado. Ainda não estão disponíveis os dados sobre acidentes de trajeto e de acidentes típicos no trânsito.

Prevenção evitaria 100% dos casos

A procuradora regional do Trabalho no Piauí, Maria Elena Rego, afirma que todos os casos poderiam ser evitados se não houvesse descaso.

“Cem por cento os casos que chegam à Procuradoria envolvendo acidentes de trabalho são frutos de descumprimento de normas básicas de segurança. É realmente uma situação de completo descaso”, denuncia a procuradora.

Ela alerta os custos que esses acidentes causam à sociedade são maiores que se o dinheiro fosse aplicado em prevenção. “Há gastos diretos e indiretos com INSS, tratamentos de saúde, aposentadorias por invalidez, pensão por morte ou por afastamentos, que muitas vezes são longos”, ressalta.

Outro agravante destacado pela procuradora é a faixa etária da maioria dos acidentes, que acontece com trabalhadores entre 20 e 40 anos, ápice da sua capacidade produtiva.

“Isso também é levado em conta no cálculo do custo, pois reduz o tempo de vida produtiva do trabalhador”, aponta a procuradora Maria Elena.

Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho mostram que, no Piauí, foram registrados 16.748 auxílios-doença por acidente do trabalho entre 2012 e 2017. O impacto previdenciário dos afastamentos no Estado foi de R$ 178.057.243,00, com a perda de 4.459.006 dias de trabalho.

Já o Brasil gastou mais de R$ 80,4 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social, entre os anos de 2012 e 2019. O país registra um acidente de trabalho a cada 48 segundos e uma morte a cada três dias.

A campanha do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o Abril Verde de 2019 alerta sobre a importância de prevenir acidentes e promover saúde no trabalho.

O Ministério Público do Trabalho busca em sua atuação prevenir novas tragédias, bem como punir as violações. Desde 2016, 53 denúncias de acidentes chegaram ao conhecimento do MPT no Piauí, que, nos últimos três anos, ajuizou 149 ações e celebrou 255 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

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