PRF e DER recolhem animais da BR-343 em Campo Maior, Cocal de Telha e Capitão de Campos

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Uma operação conjunta entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão intensificando os trabalhos de prevenção a acidentes envolvendo colisão com animais na BR-343 e outras rodovias no norte do Piauí. Os animais apreendidos estão sendo recolhidos, visando dar mais segurança a motoristas e motociclistas que por ali trafegam.

Os números da operação apontam que o caminhão boiadeiro recolheu quase 200 animais somente neste mês nas imediações da BR-343,  que abrange os municípios de Luís Correia, Parnaíba, Buriti dos Lopes, Cocal, Piracuruca, Brasileira, Lagoa de São Francisco, Piripiri, Pedro II, Cocal de Telha, Capitão de Campos, Campo Maior, dentre outros. Na ocasião, as autoridades alertam para o perigo de deixar animais soltos às margens das estradas.

Crime

O art. 31 da Lei de Contravenções Penais diz que dono do animal precisa saber que a conduta de soltar o bicho em vias públicas se configura em crime.

 

E não para por ai: p dono do animal é responsável por todo e qualquer dano ocasionado pelos animais, sejam danos materiais ou, nos casos mais graves, danos aos ocupantes de veículos, que vão do ferimento à morte. Nestes casos, ele responde na esfera penal, pois, passa a ser crime.

Na ação dos agentes, os animais apreendidos foram levados aos currais de prefeituras conveniados com a PRF. Quando o proprietário do animal é identificado, é formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o caso é encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE). Logo, o responsável vai responder pelos crimes de abandono do animal e por colocar em risco a integridade física de pessoas e do próprio animal.

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